O QUE É ATENDIMENTO BÁSICO, DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (1)

A atenção básica é entendida como primeiro nível de atenção à saúde no SUS, capazes de atender a maior parte dos problemas comuns de saúde da população, disponíveis na maioria dos municípios, conforme sua conjuntura.

A média complexidade ambulatorial é composta por ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assis­tência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento. Estas especialidades geralmente estão disponíveis, apenas nas cidades pólo e nos grandes centros, todavia, disponíveis para os municípios da sua região e do seu estado.

Veja abaixo, uma pequena relação dos grupos que compõem os procedimentos de média complexidade do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA):

• procedimentos especializados realizados por profissionais médicos, outros profissionais de nível superior e nível médio;

• cirurgias ambulatoriais especializadas;

• procedimentos tráumato-ortopédico;

• ações especializadas em odontologia; oncologia; entre outros

Na maior parte dos estados, esses procedimentos foram historicamente con­tratados/conveniados junto aos serviços de saúde, sejam privados com fins lucrati­vos, sejam filantrópicos ou universitários, conforme a oferta dos prestadores, e seu acesso para a população sempre dependeu da procura espontânea e voluntária dos pacientes.

Esta situação dificulta enormemente a alocação racional de serviços e equi­pamentos de saúde, criando desigualdades regionais, até hoje ainda não resolvidas pelo SUS, e que independem unicamente das ações do gestor local.

Os gestores estaduais, por sua vez, têm se defrontado no seu cotidiano com o dilema da ga­rantia do acesso, da qualidade e resolutividade por meio de conformação de redes de atenção à saúde, de forma equânime e integral, dentro do quadro de insuficiên­cia financeira apresentado pela saúde nos estados. 

As ações e procedimentos considerados de média e alta complexidade ambula­torial e hospitalar constituem-se para os gestores um importante elenco de respon­sabilidades, serviços e procedimentos relevantes para a garantia da resolutividade e integralidade da assistência ao cidadão. Além disso, este componente consome em torno de 40% dos recursos da União alocados no Orçamento da Saúde (Média e Alta Complexidade – MAC e Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – Faec), e que sem dúvida, impossível financeiramente, de disponibilizar em todos os municípios.

            Concluindo assim, o porquê dos municípios maiores e mais bem estruturados, se estabelecerem como referência nestes procedimentos dentro da sua região.