CONTRAPONTO – UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA SAÚDE

A respeito das repercussões dada à recentes matérias de importantes jornais do Estado, com levantamento sobre a aplicação de recursos na saúde, por parte dos municípios gaúchos, o prefeito de Canguçu, Cássio Mota – ex presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (AZONASUL), ponderou sobre alguns pontos desse levantamento.

O Jornal Zero hora em sua edição de sexta-feira, 09.09.11, em sua capa diz que 100 % dos municípios cumprem a Lei da Saúde - Emenda nº 29 (ainda não aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado), na página 6 da mesma edição tece comentário do próprio TCE –Tribunal de Contas do Estado, no qual fica implícito que “os números do ranking não necessariamente representam qualidade do serviço”, pois pode ser que “num determinado município exista um alto investimento na saúde em itens menos relevantes e que isso não resulte em bons resultados em termos práticos”.

Um dos municípios bem situados na pesquisa, Campinas do Sul, com 31,23 % de aplicação na saúde, para que fique bem clara a análise, tem apenas 5.509 habitantes e 261.321 km2 de área territorial. Analise-se, igualmente, que os municípios não colocam como gastos em saúde, os investimentos em saneamento, como o Estado o fez, mesmo assim, aplicando menos do que deveria nessa área.

O jornal Correio do Povo em sua edição de 11.09.11 destacou que o Estado do RGS é o que menos investe em saúde; em 2010 aplicou 5,4 % (deveria investir 12 %); Porto Alegre perdeu 3 mil leitos para internação pelo SUS – Sistema Único de Saúde.

Em todo o Estado a redução no número de leitos chegou a 35 %, fazendo com que o Estado ocupe a 27ª posição entre os Estados da Federação, segundo citou o deputado Darcísio Perondi. Para cumprir os 12 % que deveriam ser gastos reais no setor, coloca investimentos no IPE, CORSAN e Hospital Cel. Frota da Brigada Militar. 

O próprio secretário Estadual da Saúde admitiu que o Estado “está longe de atingir os 12 % (que Constitucionalmente) deveria investir”. Ressalte-se, isso precisa ficar bem claro, “esse não é um problema de agora, e sim de muitos anos”, se arrastando de um governo para outro.

Acrescente-se a isto, que a UNIÃO (O Poder Central do País) também não cumpre até o momento com os 10 % de investimento na saúde e aqui fica pautada “a importância da aprovação da Emenda 29, que estabelece aplicação de 15 % pelos Municípios, 12 % pelos Estados e 10 % pela União. Continuando, no dia 10.09.11, o Diário Popular, importante Jornal de nossa Zona Sul, destacou que os municípios estão aplicando, religiosamente, o percentual correto, ou seja, os 15 %. Cita a cidade de Rio Grande, cuja municipalização compreende serviços de atenção básica, de média e alta complexidade e empenha-se demais em ter serviços disponíveis para atender não somente seus moradores, como também a Região, naquelas áreas ainda não existentes nas comunidades da Zona Sul e até de outras Regiões do Estado. 

Portanto, é necessário que não se analise de forma equivocada esse levantamento, no sentido de desfazer o relevante esforço dos municípios em fazer o melhor que podem, destinando recursos acima de suas capacidades para oferecer a melhor saúde possível aos seus munícipes.

O destaque negativo – é a não aprovação ainda da Emenda 29, a qual obrigará o Estado e União a investir os 12 % e os 10 %, respectivamente, na Saúde do País, sem o que qualquer gestão pode ser boa, mas nunca o suficiente o bastante para fazer frente a todas as necessidades, a pasta da saúde carece de recurso financeiro e a continuar assim, o colapso é iminente.

Quanto a Canguçu, vale lembrar, temos 3.525 km2 de área territorial, 53.259 habitantes, (63 % destes, na zona rural), 15 mil pequenas propriedades rurais, cerca de  17 mil beneficiários da Previdência Social, mais de 6 mil km de estradas para conservar, 36 escolas (só do Município – a maioria no interior). 

Como um município, essencialmente agrícola, só na área da saúde temos 38 Pontos de Atendimento com uma Unidade Móvel de Saúde (composta por médico, dentista e Técnico em Enfermagem), 26 Postos de Saúde ( com todos esses profissionais), um Centro Regional de (Especialidade Odontológica) atendendo além de Canguçu outros municípios da Região, 04 Programas de Estratégia de Saúde da Família (ESFs), 01 Pronto Atendimento 24 Horas, 01 Pronto Socorro, 01 Hospital, 01 Posto de Saúde Central – com pediatras, vacinas e serviços odontológicos, até as 22h, durante a semana, 02 CAPS (Saúde Mental e CAPS AD), Farmácia Municipal com 140 tipos de medicamentos. Também mantemos um convênio, pelo qual repassamos, mensalmente, R$ 99.700,00 ao Hospital local (para custear Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Anestesista e serviços do Pronto Socorro). Mantemos também, serviços de RX, Ultrassom, Eletrocardiograma, convênios para 03 Laboratórios (para Exames Clínicos), Fonoudiólogo, Oftalmologia e Otorrinolaringologia), SAMU (uma ambulância equipada), 04 ambulâncias, 02 ônibus para transportes de pacientes para centros possuidores das especialidades que ainda não dispomos e outros veículos. 

 

Cumprimos com a destinação de 15,99 % para o setor/Saúde. Por certo, entendo que a sociedade precisa usar de sua força, a partir de seu voto dado a seu representante no Congresso Nacional, para pressioná-lo a votar favorável à Emenda 29. Só assim, teremos os 15 % pelos Municípios, 12 % pelos Estados e os 10 % pela União. Aí sim, acreditamos que poderemos julgar de quem é a culpa pelo caos da saúde, inegavelmente vivido no País no momento, mas que em muitos municípios é atenuada, ou quase inexistente, pelos esforços de seus gestores, junto com as comunidades.