1- Financeiro: em discussão na Câmara dos Deputados, falta votação de um destaque, que é CCS (Contribuição Social para a Saúde) 0,10% de todas as movimentações financeiras (semelhante ao antigo CPMF), mas agora com destinação exclusiva. Isto representaria 11 bilhões ao ano a mais no orçamento.
2- Definir o que são “ações e serviços de saúde”. Atualmente União, Estados e Municípios aplicam recursos em Bolsa Família , IPERGS, manutenção de Hospitais para entidades como Brigada Militar, pagamento de aposentados, saneamento, etc. Isto acrescentaria mais 4 bilhões à saúde.
Hospitais – Emergências:
Ao longo de dez anos mais de 4 mil leitos do SUS foram fechados no Estado. A demanda reprimida sobrecarrega os hospitais, principalmente os que oferecem leitos de emergência.
No interior, entre 2003 e 2008, 16 hospitais fecharam suas portas, com diminuição de cerca de 2.300 leitos; a maioria pela dificuldade de sustentação com os repasses do SUS e por atuarem somente na baixa e média complexidade, que remunera valores muito defasados.
Por esta razão, é necessário um programa de manutenção e vida dos hospitais menores, pois a sua sustentação via de regra oportuniza que profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e etc, permaneçam em seus municípios.
Com a paralisação dos hospitais, esses profissionais normalmente procuram outros centros de trabalho, ficando as comunidades menores completamente desassistidas e sendo obrigadas ao processo de ambulancioterapia, mesmo para pequenos procedimentos ou simples consultas.
Fonte: Relatório Final da Assembléia Legislativa
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