CONHEÇA AS PROPOSTAS DA VI CONFERÊNCIA

Adicionar legenda

GRUPO TEMÁTICO 1: ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE – UM DESAFIO PARA O SUS

PROPOSTAS

ÂMBITO MUNICIPAL

ð      Adequar o acesso nos prédios públicos (largura de portas, colocação de rampas e elevadores, adequação de banheiros) aos portadores de necessidades especiais e  idosos, em cumprimento a lei, bem como maior fiscalização pelos órgãos competentes destas adequações, tanto nos prédios e via públicas, como nos estabelecimento comerciais.

ð      Capacitar e qualificar os profissionais, com cursos de humanização; implantar projetos que visem o acolhimento, o acesso aos serviços e resolutividade;

ÂMBITO ESTADUAL

ð      Oferecimento de cursos de capacitação, qualificação e humanização do quadro funcional dos municípios, junto a Escola de Saúde Pública, tendo como garantia que o município proporcione a participação dos funcionários;

ÂMBITO FEDERAL

ð      Moção de Repúdio ao Ato Médico e Apoio a mobilização em favor do cumprimento da Emenda 29;

ð      Aumentar os serviços da rede básica de saúde, facilitar e garantir o acesso ao serviço de média e alta complexidade

GRUPO TEMÁTICO 2: POLÍTICA DE SAÚDE NA SEGURIDADE SOCIAL, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS DA INTEGRALIDADE, UNIVERSALIDADE E EQUIDADE

PROPOSTAS:

ÂMBITO MUNICIPAL

ð      Autonomia dos município para administrar suas verbas, conforme as necessidades existentes;

ÂMBITO ESTADUAL

ð      Ampliar e fortalecer os serviços públicos de saúde já disponíveis, tais como medicamentos, exames, cirurgias, equipamentos, hospitais públicos, laboratórios, ambulatórios;

ÂMBITO FEDERAL

ð      Rever a posição do Ministério da Saúde sobre os critérios de contratação e fiscalização dos serviços privados para o SUS.

GRUPO TEMÁTICO 3: PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E CONTROLE SOCIAL

PROPOSTAS:

ÂMBITO MUNICIPAL

ð      Ações descentralizadas dentro da comunidade e criação de conselhos locais de saúde;

ð      Divulgação dos papéis e organização do Conselho de Saúde, bem como, a garantia de espaço físico próprio para o funcionamento dos Conselhos (Casa dos Conselhos);

ÂMBITO ESTADUAL

ð      Garantir e atender as decisões dos Conselhos Municipais e maior apoio do Conselho Estadual na organização das Conferências Municipais de Saúde.

ÂMBITO FEDERAL

ð      Legislação que garanta amparo financeiro para os membros dos conselhos nas ações fora do município.

ð      Divulgação e esclarecimento dos meios para participação da sociedade nas decisões de saúde pública.

ð      GRUPO TEMÁTICO 4: GESTÃO DO SUS (FINANCIAMENTO; PACTO PELA SAÚDE E RELAÇÃO PÚBLICO X PRIVADO; GESTÃO DO SISTEMA, DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE)

PROPOSTAS:

ÂMBITO MUNICIPAL

ð      Criação de Plano de Carreira para os servidores municipais da área da saúde, proporcionando a redução de carga horária visando à qualidade de vida do profissional e o melhor atendimento do usuário, bem como o incentivo e gratificação de acordo com a qualificação profissional;

ð      Adequar o Estatuto dos Servidores as leis federais vigentes (CLT, Leis de Regulamentação de Profissões);

ð      Ampliação da Atenção Básica:  criando mais Unidades Básicas de Saúde – UBS - na zona urbana, descentralizado o atendimento do Pronto Atendimento Municipal; ampliação do Estratégia de Saúde para o zona rural; mudança de modalidade do CAPS I para CAPS II;

ÂMBITO ESTADUAL

ð      Repasse integral dos recursos financeiros pelo Estado (provindas da União) para os Municípios.

ÂMBITO FEDERAL

ð      Cumprimento da Emenda 29.

Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Saúde