Assim como vários outros municípios do país, Canguçu realizou ontem uma manifestação defendendo a implantação de um novo método de divisão dos royalties do petróleo. A manifestação pede a aprovação, pelo Congresso Nacional e Senado da nova proposta de divisão dos valores pagos pela produção e exploração do petróleo das bacias existentes de domínio brasileiro.
A manifestação ocorreu às 15h, no Palco das Bandeiras, ao lado da Prefeitura Municipal. Coordenados pelo prefeito Cássio Mota, os manifestantes também fizeram um apelo pela aprovação da “Emenda 29”, que estabelece a aplicação de 10% do orçamento federal, 12% dos Estados e 15% dos municípios. De acordo com a coordenação do protesto, apenas os municípios cumprem a determinação.
Com o atual modelo de divisão de royalties do petróleo, o município recebe anualmente cerca de R$ 190 mil. Caso seja aprovado o novo método de distribuição, o município passaria a receber mais de R$ 1,2 milhão a cada ano.
Entenda o que são royalties
Royalties é uma compensação financeira paga pelas produtoras de petróleo e gás natural ao Governo Federal pela exploração desses recursos em território nacional. O Brasil recebe esses recursos, em seus três níveis, sendo que são repassados aos estados e municípios de acordo com os critérios definidos em legislação específica. O atual movimento busca um aumento dos valores repassados para municípios que não estão em áreas de produção de petróleo, como é o caso de Canguçu.
Royalties é uma compensação financeira paga pelas produtoras de petróleo e gás natural ao Governo Federal pela exploração desses recursos em território nacional. O Brasil recebe esses recursos, em seus três níveis, sendo que são repassados aos estados e municípios de acordo com os critérios definidos em legislação específica. O atual movimento busca um aumento dos valores repassados para municípios que não estão em áreas de produção de petróleo, como é o caso de Canguçu.
Com informações da Assessoria de Imprensa/Prefeitura Canguçu
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