ACORDO ENTRE PREFEITURA E FARMÁCIAS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS VIA JUSTIÇA

Medicamentos fornecidos via justiça deverá promover mais economia aos cofres públicos

A Prefeitura Municipal de Canguçu e a rede de estabelecimentos farmacêuticos do município, estiveram reunidos hoje pela manhã (12/08) para tratarem do protocolo de procedimentos para aquisição de medicamentos. Um convênio assinado entre o Judiciário e a Prefeitura, atribui ao município um acordo com as farmácias para aquisição de medicamentos mediante alvarás concedidos pela justiça.

Para todos os alvarás de liberação de recursos para compra de medicamentos via justiça, dois funcionários da Secretaria Municipal de Saúde farão consultas a todos os estabelecimentos farmacêuticos do município, no objetivo de orçar e adquirir estes medicamentos com melhor preço.

O judiciário observou algumas disparidades nos preços de alguns destes medicamentos e com o convênio assinado e o acordo entre município e farmácias que aderirem ao convênio, espera adquirir medicamentos com preços mais justos.  Quando não há estes medicamentos na Farmácia Básica e o paciente em tratamento não possui condições para adquiri-los, a justiça seqüestra estes valores dos  recursos públicos para a compra destes medicamentos. E mais lisura na aquisição é o que o judiciário e prefeitura buscam com o novo acordo, além de promover mais igualdade para todas as farmácias no fornecimento destes medicamentos.
De janeiro a agosto deste ano, são em torno de R$ 8.000,00 seqüestrados em conta para compra de medicamentos.

Na reunião que ocorreu no Salão da Casa de Cultura com os proprietários e representantes das farmácias, a Secretária de Saúde Mariza Helena Eslabão, falou sobre o protocolo, passou orientações e esclareceu algumas dúvidas que surgiram; como o critério a ser escolhido quando houver preços iguais. O grupo escolheu o critério por sorteio.

Todos os presentes assinaram e receberam a minuta do protocolo, que entre outras, estabelece que:

- O estabelecimento deverá fornecer o orçamento até as 17h de um dia útil e será até as 11h e 30min do dia útil seguinte;

- O servidor responsável comunicará por e-mail o estabelecimento vencedor para o fornecimento da medicação;

- A medicação que dependa de receita médica para ser obtida, o servidor da SMS aguardará que o paciente a coloque a disposição para proceder a aquisição;

- A medicação deverá ser entregue na Farmácia Municipal no prazo máximo de 4h após o comunicado de aquisição, acompanhada de nota fiscal;

- O pagamento será efetuado através do Banrisul;

No orçamento, são exigidos o número de autorização do alvará, nome do paciente, nome da medicação, quantidade, preço unitário e dados do estabelecimento farmacêutico.