Todos usam o SUS é o tema da VI Conferência Municipal
Foi realizada na tarde desta quarta-feira, uma nova reunião para tratar da realização da VI Conferência Municipal de Saúde. Além da Secretária Mariza Helena Eslabão e dos coordenadores de saúde, a reunião teve a participação da 3ª Coordenadoria Regional e do Conselho Municipal de Saúde.
O evento que acontece no dia 09 de junho, durante todo o dia na AABB, terá como tema “Todos usam o SUS”.
As Conferências de Saúde são espaços democráticos de construção da política de Saúde. O Capítulo II, Seção II, Art. 196 da Constituição Federal, estabelece como um dos princípios fundamentais do SUS a participação da comunidade.
Mais que um instrumento legal de participação popular, a Conferência significa o compromisso do gestor público com as mudanças no sistema de saúde e tem por objetivo: avaliar e propor diretrizes da política para o setor saúde; discutir temas específicos para propor novas diretrizes da política de saúde; escolher delegados para as Conferências Estaduais e Nacionais, quando for o caso.
As Conferências devem ser realizadas pelos três níveis de governo. A Lei
8.142/90, determina que as Conferências Nacionais sejam realizadas de 4 em
4 anos, a nível Municipal e Estadual este prazo pode ser reduzido por determinação legal.
No Município a decisão política de realizar a conferência deve ser do
Secretário de Saúde, do Conselho e principalmente do Prefeito. Em casos que
o Prefeito não se envolva diretamente na realização, o Conselho deve se empenhar para que este evento seja uma estratégia de aproximação do Prefeito e de outras pessoas do poder local nas questões ligadas à saúde, principalmente as de atuação intersetorial.
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