Com um orçamento de pouco mais de R$ 10 milhões para 2011, o novo convênio firmado com o Hospital de Caridade de Canguçu, para manter serviços de plantão essenciais à população, como pediatria, obstetrícia, ginecologia, anestesista e pronto socorro, representa hoje, o equivalente à 11,2% do orçamento municipal destinado à saúde pública. Uma parceria entre Prefeitura e HCC que começou em 2005, reajustou o valor mensal do convênio que passa dos R$ 83.500 para R$ 99.700, e vai até dezembro de 2012, somando um total de R$ 1.794.600 (hum milhão e setecentos e noventa e quatro mil e seiscentos reais) em repasses. Um dos maiores valores já firmados entre as duas instituições.
Durante assinatura do convênio, Prefeito Cássio Mota mais uma vez, foi enfático ao falar da Emenda 29. “Somos reféns de emendas parlamentares, que se não chegam, não há recursos suficientes para estes investimentos. Maioria dos hospitais do país estão quebrados, e já fazem onze anos que estamos nesta peleia para votar a emenda 29, ressaltou", referindo-se como um remédio aos vários problemas que a saúde enfrenta hoje no país. O Estado investe 12% incluindo Corsan, Ipê e outros “engodos” para chegar neste índice, mas os municípios precisam cumprir os 15%, e geralmente não é suficiente, mas precisam cumprir para não serem responsabilizados. Portanto, a solução tem que vir de casa, acrescentou, falando do entendimento entre HCC e Prefeitura Municipal e dos recursos do convênio que são aplicados em benefício da comunidade.
EMENDA 29:
Para amenizar este problema, o remédio tem sido simples: a aprovação da lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que tramita há anos no Congresso Nacional. Mas se a resposta é esta, por que não aprová-la logo? Devolvemos a pergunta aos parlamentares e ao governo. Lembramos que a medida tem importante efeito normativo ao fixar os percentuais mínimos a serem aplicados anualmente por estados, Distrito Federal, municípios e União em ações e serviços de saúde. E mais: ela deixa cada coisa em seu lugar, ou seja, define o que é gasto com assistência e o que não é gasto com assistência. Com a separação de canos e leitos, o tamanho da conta saúde ficará claro.
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